Appforce Pro

CLUF

Este Acordo rege a utilização pelo licenciado («você») da aplicação AppForce Pro (a «Aplicação»), que é disponibilizada aos utilizadores pela DMN Technology (doravante «DMN Technology» ou «nós»). Ao utilizar esta Aplicação, declara que leu e concorda com o presente Contrato de Licença de Utilizador Final (doravante «CLUF» ou o «Acordo»). Este CLUF constitui um acordo juridicamente vinculativo entre você e a DMN Technology. Por favor, abstenha-se de utilizar esta Aplicação caso não concorde com este CLUF.

DEFINIÇÕES

  • «DMN Technology», «nós» ou «nos» designa a DMN Technology.
  • «Propriedade Intelectual da DMN Technology» designa toda a propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, direitos de autor, marcas registadas, modelos, designs, direitos morais, invenções, patentes, segredos comerciais, know-how e outras informações confidenciais e proprietárias que a DMN Technology desenvolveu, detém ou tem licença para utilizar.
  • «Acordo» ou «CLUF» designa os termos estabelecidos no presente acordo, incluindo todos os seus anexos, alterações e suplementos fornecidos ao Utilizador, exibidos ou disponibilizados no Dispositivo e/ou no Website.
  • «Afiliadas» designa uma entidade na qual a DMN Technology detém direta ou indiretamente mais de cinquenta por cento (50%) do capital social emitido ou dos direitos de voto, ou que seja de outra forma controlada pela DMN Technology, entendendo-se que uma entidade é controlada pela DMN Technology se esta tiver o poder, de jure ou de facto, de exercer influência determinante sobre a nomeação da maioria dos seus administradores ou gestores ou sobre a direção da sua gestão. Qualquer entidade deste tipo é considerada uma Afiliada apenas durante o período em que a DMN Technology continue a controlá-la ou a deter o referido interesse.
  • «Aplicação» designa a aplicação AppForce Pro, uma aplicação de software proprietária desenvolvida, detida e/ou mantida pela DMN Technology e distribuída exclusivamente em dispositivos com sistema operativo Android. A Aplicação foi concebida para reproduzir o Conteúdo e destina-se exclusivamente a uso pessoal. A Aplicação não inclui qualquer Conteúdo.
  • «Conteúdo» designa canais e listas de reprodução IPTV, bem como outros materiais multimédia armazenados no Dispositivo ou em qualquer armazenamento externo e legalmente obtidos pelo Utilizador, incluindo quaisquer dados, informações, Aplicações ou materiais de terceiros ou ligações a determinados sites de terceiros, conforme suportado pela Aplicação.
  • «Países Designados» designa os países nos quais a DMN Technology distribui os Dispositivos e/ou nos quais o Utilizador está autorizado a utilizar o Dispositivo.
  • «Dispositivo» designa os dispositivos com sistema operativo Android legalmente obtidos, fabricados e/ou distribuídos pela DMN Technology e utilizados pelo Utilizador para aceder à Aplicação.
  • «Atualização Essencial» designa qualquer atualização essencial para o funcionamento (legal) do Dispositivo e/ou da Aplicação.
  • «Dados de Terceiros» designa Conteúdo ou outro software, serviços, materiais, mensagens (incluindo mensagens comerciais e não comerciais), ligações a sites da Internet e outros dados criados por, ou enviados para, o seu Dispositivo através da Aplicação por qualquer entidade ou pessoa que não seja a DMN Technology (incluindo você).
  • «Utilizador» designa uma pessoa que utiliza a Aplicação e/ou o Dispositivo ao abrigo deste CLUF.
  • «Website» designa o site alojado no domínio https://appforcepro.com/.

LICENÇA

A DMN Technology concede-lhe uma licença não exclusiva, limitada, pessoal e revogável (total ou parcialmente) para utilizar a Aplicação num único Dispositivo, nos termos do presente Acordo. Concorda em não instalar, utilizar ou executar a Aplicação em qualquer dispositivo que não seja um Dispositivo, nem permitir que outros o façam. Sob reserva dos direitos limitados expressamente concedidos neste documento, a DMN Technology reserva todos os seus direitos, títulos e interesses na Aplicação, incluindo todos os seus direitos de propriedade intelectual relacionados. Não são concedidos ao Utilizador quaisquer direitos, para além dos expressamente estabelecidos neste documento.

Embora a Aplicação se destine exclusivamente ao seu uso pessoal, é responsável por qualquer pessoa que utilize a Aplicação através do seu Dispositivo (independentemente de ter dado ou não permissão) e por garantir que essa pessoa compreende e concorda com o presente Acordo.

O presente Acordo não permite que a Aplicação exista em mais de um Dispositivo ao mesmo tempo, e não pode disponibilizar a Aplicação através de uma rede onde possa ser utilizada por vários Dispositivos ou vários computadores ao mesmo tempo. O presente Acordo não lhe concede quaisquer direitos para utilizar interfaces proprietárias da DMN Technology e outros direitos de propriedade intelectual na conceção, desenvolvimento, fabrico, licenciamento ou distribuição de dispositivos e acessórios de terceiros, ou aplicações de software de terceiros para utilização com o Dispositivo.

A Aplicação e/ou o Dispositivo não podem ser utilizados para fins comerciais ou ilegais, de forma que possa prejudicar outras pessoas, empresas ou as suas propriedades, ou de qualquer forma não autorizada ou inadequada, conforme possa ser especificado de tempos a tempos neste Acordo ou de outra forma. Em particular:

  • Não pode (nem permitir que outros) modificar, copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte, desencriptar ou criar obras derivadas com base na Aplicação, incluindo em particular o seu código-fonte e/ou objeto, ou qualquer parte, funcionalidade, função ou interface de utilizador da mesma, sem o consentimento prévio por escrito da DMN Technology (exceto na medida em que a restrição anterior seja proibida pela lei aplicável ou na medida em que possa ser permitida pelos termos de licenciamento que regem a utilização de componentes de código aberto que possam estar incluídos na Aplicação). Da mesma forma, não pode alojar, intercetar ou emular qualquer parte do Dispositivo ou da Aplicação.
  • Não pode (nem permitir que outros) utilizar a Aplicação para armazenar, transmitir, aceder ou utilizar de outra forma quaisquer materiais infratores, difamatórios ou de outra forma ilegais ou ilícitos, ou para armazenar, transmitir, aceder ou utilizar de outra forma quaisquer materiais em violação de direitos de terceiros, em particular direitos de privacidade e/ou de propriedade intelectual; reconhece que a DMN Technology não é de forma alguma responsável por qualquer utilização deste tipo por (outros por si habilitados), nem por quaisquer mensagens ou transmissões de assédio, ameaça, difamação, ofensivas, infratoras ou ilegais que possa receber como resultado da utilização da Aplicação e/ou do Dispositivo.
  • Não pode (nem permitir que outros) explorar a Aplicação e/ou o Dispositivo de qualquer forma não autorizada ou de qualquer forma prejudicial para si, para a Aplicação e/ou o Dispositivo ou para outros, incluindo, mas não se limitando a, utilizá-los para armazenar, transmitir, aceder ou utilizar de outra forma vírus, adware, spyware, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro malware ou código prejudicial ou malicioso, ou através de intrusão ou sobrecarga da capacidade de rede.
  • Não pode (nem permitir que outros) interferir ou perturbar a integridade ou o desempenho da Aplicação, do seu código-fonte e/ou objeto ou dos Dados de Terceiros nela contidos.
  • Não pode (nem permitir que outros) tentar obter acesso não autorizado à Aplicação, ao seu código-fonte e/ou objeto ou aos seus sistemas ou redes relacionados.
  • Não pode remover, contornar, desativar, danificar ou de outra forma interferir com as funcionalidades relacionadas com a segurança do Dispositivo ou da Aplicação, funcionalidades que impeçam ou restrinjam a utilização ou cópia de qualquer Conteúdo acessível através da Aplicação, funcionalidades que imponham limitações à utilização da Aplicação, ou eliminar os avisos de direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual na Aplicação ou no Conteúdo, ou tentar contornar quaisquer técnicas de filtragem de conteúdos que empregamos, ou tentar aceder a quaisquer Conteúdos ou funcionalidades da Aplicação para os quais não está autorizado.
  • Não pode (nem permitir que outros) modificar, arrendar, emprestar, locar, vender, revender, licenciar, sublicenciar, (re)distribuir, disponibilizar ou criar obras derivadas com base na Aplicação e/ou no Dispositivo ou qualquer parte dos mesmos, de qualquer forma.
  • É o único responsável pelo Conteúdo acedido através da Aplicação e pelas suas consequências. Reconhece e aceita que qualquer Conteúdo é acedido por sua conta e risco. Declara, representa e garante que a sua utilização da Aplicação está em conformidade com os requisitos de quaisquer leis e regulamentos aplicáveis e não infringe qualquer direito de terceiros, em particular direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de autor e direitos conexos, marcas registadas, patentes, segredos comerciais, direitos morais, direito à privacidade, direito à imagem ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou proprietário. Qualquer ficheiro de dados de Conteúdo, texto, software, fonografias musicais, ficheiros áudio, fotografias, vídeos ou qualquer outra forma de dados audiovisuais exibidos, armazenados, acedidos ou de outra forma utilizados através da Aplicação pertence aos respetivos proprietários do Conteúdo. Esse Conteúdo pode estar protegido por direitos de autor ou outras leis e tratados de propriedade intelectual e pode estar sujeito aos termos e condições do terceiro que o fornece. A Aplicação pode ser utilizada para reproduzir Conteúdo, desde que essa utilização se limite à reprodução de Conteúdo não protegido por direitos de autor, Conteúdo sobre o qual o Utilizador detenha os direitos de autor, ou Conteúdo que o Utilizador esteja autorizado ou legalmente habilitado a reproduzir ou utilizar de outra forma. Deve apagar todos os Conteúdos ou outros Dados de Terceiros, e quaisquer outras informações sensíveis e/ou pessoais armazenadas no seu Dispositivo antes de o vender ou transferir.
  • Não pode utilizar a Aplicação e/ou o Dispositivo para participar ou facilitar qualquer atividade que, direta ou indiretamente, (ameace) explorar ou prejudicar crianças, nem para facilitar ou participar em atividades fraudulentas, falsas ou enganosas.

A DMN Technology reserva todos os direitos e recursos contra quaisquer Utilizadores que violem estas declarações e garantias.

A Aplicação é licenciada para si para utilização no seu Dispositivo apenas nos Países Designados.

A seu exclusivo critério, a DMN Technology pode disponibilizar atualizações e/ou melhorias futuras à Aplicação para o seu Dispositivo. Os termos e condições estabelecidos no presente Acordo aplicar-se-ão a quaisquer atualizações e/ou melhorias de software fornecidas pela DMN Technology que substituam e/ou complementem a Aplicação original no seu Dispositivo, salvo se tal atualização e/ou melhoria for acompanhada de uma licença separada que estipule que os seus termos se aplicam, na medida aí estabelecida. Ao utilizar a Aplicação, concorda que a DMN Technology pode transferir e instalar automaticamente atualizações ou melhorias da Aplicação no seu Dispositivo. Exceto para Atualizações Essenciais, pode desativar essas atualizações e/ou melhorias automáticas nas definições, se aplicável.

SOFTWARE, SERVIÇOS OU DISPOSITIVOS NÃO AUTORIZADOS OU ACESSÓRIOS NÃO LICENCIADOS

A utilização de software, serviços, dispositivos não autorizados ou acessórios não licenciados não é permitida com a Aplicação. A DMN Technology não é responsável por quaisquer danos, perdas ou problemas decorrentes da utilização de tais itens não autorizados em conexão com a Aplicação.

ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES

Reconhece e aceita que o Dispositivo e a Aplicação estão sujeitos a alterações ao longo do tempo e que podemos (automaticamente) atualizar, melhorar ou de outra forma alterar (uma parte d)a Aplicação ou qualquer funcionalidade ou aspeto da mesma, incluindo o seu design, mesmo sem aviso prévio e/ou sem o seu consentimento, e, exceto em caso de fraude ou intenção maliciosa da nossa parte, sem responsabilidade para nós. Isto inclui, mas não se limita a, a disponibilidade de toda ou parte da Aplicação ou do Conteúdo. Tais atualizações podem ser necessárias para que continue a aceder à Aplicação. Podemos também alterar, melhorar ou terminar a Aplicação ou uma versão da mesma sem aviso prévio e/ou sem o seu consentimento.

Reconhece e aceita que a DMN Technology tem o direito de promover a Aplicação e/ou o Dispositivo, de publicar materiais publicitários em qualquer parte da Aplicação e do Website, incluindo, mas não se limitando a, vídeos online, animação e comerciais publicitários, banners e publicidade contextual.

DADOS DE TERCEIROS, CONTEÚDO E FORNECEDORES TERCEIROS

A Aplicação pode exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo de terceiros (incluindo dados, informações, aplicações e outros produtos ou serviços) ou fornecer ligações a sites ou serviços de terceiros. A DMN Technology não controla, não aprova nem assume qualquer responsabilidade por quaisquer conteúdos ou sites de terceiros. Reconhece e aceita que a DMN Technology não será responsável ou responsabilizada, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em conexão com a utilização de quaisquer conteúdos, bens ou serviços de terceiros.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Concorda e reconhece que a DMN Technology detém todos os direitos, títulos e interesses na Aplicação e na Propriedade Intelectual da DMN Technology e/ou tem o direito exclusivo de distribuir, sublicenciar ou de outra forma utilizar a Aplicação e a Propriedade Intelectual da DMN Technology. Exceto conforme expressamente estabelecido no presente Acordo, a utilização desta Aplicação não lhe confere quaisquer direitos, títulos ou interesses na Aplicação ou na Propriedade Intelectual da DMN Technology.

Exceto conforme expressamente autorizado no presente Acordo e/ou pela DMN Technology por escrito, não pode criar obras baseadas na Aplicação e/ou na Propriedade Intelectual da DMN Technology, nem modificar, distribuir ou de outra forma transmitir a Aplicação e/ou a Propriedade Intelectual da DMN Technology. Se não respeitar estes requisitos, a DMN Technology será proprietária de todos os direitos, títulos e interesses em quaisquer obras criadas, adaptadas, distribuídas ou de outra forma transmitidas através da Aplicação, ou, em alternativa, terá uma licença ilimitada sobre as mesmas.

Concorda e reconhece que não utilizará o Dispositivo e/ou a Aplicação para outros fins que não os permitidos ou de qualquer forma inconsistente com os termos do presente Acordo ou que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de um terceiro ou da DMN Technology. Nenhuma parte da Aplicação e/ou da Propriedade Intelectual da DMN Technology pode ser reproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio. A DMN Technology respeita a propriedade intelectual de terceiros.

PROTEÇÃO DE DADOS

A sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são importantes para nós, e comprometemo-nos a proteger a sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais da melhor forma possível. Para mais informações sobre as nossas práticas de privacidade e segurança, remetemos para a nossa Política de Privacidade, que se aplica a todos os dados pessoais que possam ser recolhidos através da Aplicação. A versão mais recente desta Política de Privacidade, que pode estar sujeita a revisões de tempos a tempos, pode ser encontrada no nosso site. Pode também contactar o nosso serviço de apoio ao cliente para nos solicitar que lhe enviemos a versão mais recente, eletronicamente e sem encargos.

GARANTIAS DE DADOS

A Aplicação e/ou o Dispositivo é/são fornecido(s) «tal como está/estão» e «conforme disponível», com todas as falhas e sem qualquer garantia de qualquer tipo (incluindo quaisquer garantias implícitas de comercialização, não violação, adequação a um fim específico, qualidade (satisfatória), precisão, gozo tranquilo ou desempenho), e a DMN Technology e os licenciantes da DMN Technology rejeitam hereby todas as garantias e condições relativamente à Aplicação e/ou ao Dispositivo, expressas, implícitas ou legais, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, reconhece expressamente que a utilização da Aplicação é por sua conta e risco e que todo o risco quanto a qualidade satisfatória, desempenho, precisão e esforço é da sua responsabilidade. Isto implica, por exemplo, que não garantimos que a Aplicação funcionará sempre corretamente ou sem interrupções, ou que estará livre de erros, bugs, vírus, ataques ou outras intrusões potencialmente prejudiciais. Da mesma forma, não garantimos que a Aplicação e/ou o Dispositivo continuarão a estar disponíveis, que os defeitos na Aplicação e/ou no Dispositivo serão corrigidos, ou que a Aplicação será compatível ou funcionará com qualquer software, Aplicação ou serviço de terceiros. A instalação e/ou utilização desta Aplicação pode afetar a usabilidade de software, Aplicações ou serviços de terceiros.

Informações ou conselhos, escritos ou orais, fornecidos pela DMN Technology e/ou por um representante autorizado ou revendedor da DMN Technology, não devem de forma alguma ser interpretados como criando uma garantia. Se a Aplicação e/ou o Dispositivo for(em) defeituoso(s), assumirá o custo total de todos os serviços, reparações ou correções necessárias, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

EXPIRAÇÃO E RESCISÃO DO ACORDO

O presente Acordo é válido até à sua rescisão por (qualquer uma d)as Partes.

Pode rescindir o presente Acordo removendo a Aplicação do seu Dispositivo e/ou descontinuando a utilização da Aplicação ou do Dispositivo, conforme aplicável. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, este constitui o seu único recurso relativamente a qualquer insatisfação com (i) a Aplicação, (ii) qualquer termo destes Termos de Serviço, (iii) qualquer política ou prática da DMN Technology na operação ou atualização da Aplicação.

Podemos rescindir o presente Acordo, ou qualquer parte do mesmo, a qualquer momento, mediante aviso escrito, por qualquer motivo, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

Além disso, podemos, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, bloquear ou impedir o seu futuro acesso e utilização da Aplicação, e/ou, mediante aviso escrito, rescindir o presente Acordo, nomeadamente quando considerarmos razoavelmente que: (a) a sua utilização da Aplicação viola o presente Acordo ou a lei aplicável; (b) utiliza fraudulentamente ou faz uso abusivo da Aplicação; ou (c) não conseguimos continuar a disponibilizar-lhe a Aplicação por razões técnicas ou empresariais legítimas.

ACORDO ATUAL E ATUALIZAÇÃO

Os termos e condições do presente Acordo e/ou da Política de Privacidade e/ou de quaisquer outros termos aplicáveis podem estar sujeitos a alterações a qualquer momento. A versão mais recente do presente Acordo estará disponível no nosso Website. Pode também contactar o nosso serviço de apoio ao cliente e solicitar-lhes que lhe enviem as versões mais recentes, eletronicamente e sem encargos. Em caso de alterações ao presente Acordo, publicaremos um aviso a este respeito no nosso Website, pelo menos cinco (5) dias antes de as alterações entrarem em vigor. Se não concordar com estas alterações, deve remover e/ou deixar de utilizar a Aplicação em conformidade com o presente Acordo.

DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Venda, Transferência e Cessão: É proibido ceder toda ou qualquer parte do presente Acordo ou vender ou de outra forma transferir a Aplicação a qualquer terceiro. Qualquer tentativa da sua parte de o fazer será nula.

Serviço ao Cliente / Avisos: Para contactar o nosso serviço ao cliente relativamente ao presente Acordo, pode enviar um e-mail para info@appforcepro.com

Se qualquer parte do presente Acordo for considerada inválida ou inaplicável, essa parte deixará de se aplicar e será considerada eliminada do Acordo, sem prejuízo de todas as outras partes do Acordo, que permanecerão em vigor. Além disso, concorda que podemos substituir a parte inválida ou inaplicável por uma disposição que reflita ou se aproxime mais da intenção inicial da mesma. Concorda ainda e reconhece que o facto de não aplicarmos uma disposição do Acordo não implica que estejamos a renunciar ao nosso direito de o fazer no futuro.

O presente Acordo e quaisquer documentos nele referidos constituem o Acordo e entendimento integral entre si e a DMN Technology relativamente à sua utilização da Aplicação. O presente Acordo substitui todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos a tal matéria. Uma alteração ou modificação do presente Acordo só será vinculativa se for escrita e assinada pela DMN Technology. As traduções do presente Acordo são feitas por exigências locais. Em caso de litígio ou discrepância entre as versões em inglês e em língua não inglesa, prevalecerá a versão em inglês do presente Acordo.

SUBSCRIÇÃO

  • Esta aplicação não é gratuita.
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